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41 perguntas e uma resposta

Submitted by on Friday, 20 January 2012No Comment

41 perguntas e uma resposta

Na próxima quinta feira, no Parlamento, vão ser discutidos 4 projetos sobre as técnicas de procriação medicamente assistidas. Como é possível que dois excluam pessoas – famílias – e sejam apresentados assim, sem vergonha? Como se justificam as e os deputad@s responsáveis por estes, sabendo que estão a invisibilizar, uma vez mais, uma realidade de muitas famílias? Como esperam que expliquemos aos nossos filhos e às nossas filhas que no país onde vivemos os valores constitucionais são bons, são ótimos, mas são irrelevantes? Como olhar nos olhos das crianças a quem pertencemos e explicar-lhes que vão continuar a viver num limbo legal, à mercê da sorte de termos saúde ou do azar de a não termos? Como continuar a conviver na hipocrisia que permite que os casais com mais recursos possam ir ao estrangeiro engravidar – e obriga os que têm menos a encontrar outras formas de o fazer? A correrem riscos de saúde, a serem humilhados na construção da família a que aspiram? A depender da sorte e dos valores dos amigos a quem recorrem, no caso de casais de lésbicas ou de mulheres sós?

Não perceberam ainda que quando a vontade de ser pai ou mãe é forte, as pessoas aguçam o engenho e arranjam maneiras, muitas maneiras diferentes? Não sabem que vamos continuar a fazê-lo, queiram ou não? Que as nossas vidas, e as das nossas crianças, estão e vão continuar em primeiro lugar? Que se a lei não permite fazer cá, atravessamos as fronteiras? Que as nossas famílias são diversas, mas que nos une o mesmo amor? Como conseguem manter esta lógica de exclusão e discriminação com tantos e bons exemplos de inclusão e igualdade por todo o lado? E nós? Como explicamos aos filhos dos nossos casais de amigos gay – portugueses – que ainda não poderão ter cidadania portuguesa? Que apesar de cá viverem desde as duas semanas de idade, e porque por cá não se pode ter dois pais homens – vão ter que continuar a ser cidadãos de outra nacionalidade com autorização de residência, a bem da segurança da família? E que dizemos ao filho que o nosso amigo adotou que o único pai é o que tem um papel, apesar do dia-a-dia, há anos, ser com os dois?

Como continuar a enfrentar a angústia de saber que em caso de grande azar com a mãe biológica e legal, a também mãe das nossas crianças fica sem relação garantida com @s noss@s filh@s? Não foi em casal que decidimos o nosso futuro? Não acordámos – acordamos – noites a fio com o choro ou o mau estar que acontece na infância de todas as crianças – incluindo as nossas? Pior – que raio de responsabilidade julgam que temos, se pensam que nos é igual não saber como será a vida do nosso filho e da nossa filha caso lhe falte a mãe ou pai legal? Não percebem uma coisa tão simples – as nossas crianças estão cá, vivem cá, estudam cá, só não têm a segurança que lhes é devida cá? Já pensaram no que significa para uma família não saber como será a vida d@s filh@s caso a mãe ou pai legal morra? Na insegurança tremenda que implica viver a afastar estas ideias de pesadelo no nosso dia a dia? Não é evidente para qualquer pessoa que a atitude responsável, ética, justa e obviamente melhor para as crianças é terem a segurança do vínculo legal a ambos os pais ou ambas as mães? Desde o seu nascimento – até antes? Já pensaram que não somos só nós, mas são também os nossos filhos e filhas, que podem ser impedid@s de visitar a família num hospital?

Como é possível que não saibam tudo isto e muito mais? Como podem hesitar sequer em resolver todas as questões que fragilizam as vidas das nossas crianças – as da PMA e as outras? Como pode pode passar pela cabeça de alguém com responsabilidades democráticas achar que pode decidir quais as crianças que devem ter direitos assegurados e protegidos – e quais não? Legislar de forma a que para uns casais tudo, para outros o vazio legal? Pior, a impossibilidade legal, a criminalização? E pior ainda, o apelo à hipocrisia e à mentira, um apelo a um “não é legal mas pode-se fazer” nojento e tão criticado por tantas pessoas que agora se calam?

Os nossos filhos e filhas têm que ser protegid@s, entendem que isto não é opcional?

Percebem?

Não percebem que a lógica do que tencionam legislar afeta também muitas pessoas e famílias que já existem, e que vai continuar a branquear as nossas vidas familiares? A nossa segurança, o que devia ser a nossa segurança? E que é sobretudo os direitos das crianças que defendemos? E que não podem estar em causa?

Será que conseguem, em consciência, achar que estão a cumprir um mandato democrático enquanto o que fazem é atropelar direitos e aniquilar a tranquilidade para as crianças se desenvolverem – ou é intencional? E conseguem ter a arrogância e a hipocrisia de manipular “os instrumentos repressivos do Estado para veicular preconceitos”, nas palavras do Presidente do Conselho Nacional da PMA?

Se sabem tudo isto e mesmo assim ponderam aprovar dois projetos cruéis, então admitam que são manobrados por preconceitos dolosos. E já agora informem-se, porque investigar e procurar informação para ultrapassar dúvidas é sinal de inteligência. E retirem-se – não prestigiam a democracia que legitima o vosso emprego. É que a estupidez preconceituosa não serve a cidadania, nem nunca pode servir a democracia.

(escrito por uma mãe – Isabel Fiadeiro Advirta – uns dias antes da votação – e chumbo – do alargamento da PMA no Parlamento)

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